COMPRA DE IMÓVEIS

A compra de um imóvel é com certeza um dos objetivos na vida de qualquer pessoa, mas por ser tão importante deve ser feito com muito cuidado, e quanto mais informações a pessoa tiver, menor será o risco de fazer uma compra que não corresponda as suas necessidades, para isso, desenvolvemos este pequeno guia que irá ajudá-lo nas etapas para a realização desse sonho.

A ESCOLHA
Primeiramente as pessoas recomendam evitar os seguintes aspectos:

• Excesso de barulhos;
• Proximidade de favelas;
• Cemitérios;
• Áreas de risco, etc;

• Bom serviço de transporte públicos;
• Infraestrutura de supermercados, mercados, farmácias;
• Proximidade da praia e montanha, etc;
• Com relação a escolha, alguns conselhos úteis seriam:

RESERVA DE IMÓVEL

Após ter escolhido o imóvel, é necessária, a título de segurança para quem compra e para quem vende, a reserva do mesmo, isto para que uma pessoa de outra imobiliária ou da mesma, não compre o mesmo imóvel, para isto é necessário deixar um cheque, cujo valor acertado será parte do valor total do imóvel ou o valor da escritura. Caso ocorra a não aprovação do financiamento este valor é devolvido, também é importante que se conheça a documentação necessária para a aquisição do mesmo, vamos descrever a seguir sem muita profundidade, pois o levantamento e acompanhamento da documentação é de responsabilidade do "corretor de imóveis" para isso também você está pagando uma comissão pelo trabalho deste profissional.

DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL

1. Ônus reais/vintenária: Nesta certidão consta um histórico do imóvel nos últimos 20 (vinte) anos, e esta indicado em nome de quem está o registro, se tem habite-se, se esta hipotecado ou alienado, etc.
2. Cópia da escritura de aquisição.
3. Cópia do Registro do Imóvel.

• Para o proponente vendedor é necessária:
• 1. Cópia da carteira de identidade e do C.P.F.
  2. Estado Cívil
• Para o caso de Pessoa Jurídica:
• 1. C.N.P.J.
  2. Comprovação de representação da empresa.
  3. C.N.D. (certidão negativa de débito) do I.N.S.S.
  4. Certidão negativa do Registro de Distribuição para saber se existe ação cível contra o vendedor do imóvel.
  5. Certidão negativa de aquisição anterior de imóvel, isto para o benefício legal da redução de 50% das custas notariais e de registro, quando da 1ª aquisição de imóvel residencial financiado pelo S.F.H. (Sistema Financeiro da habitação) ou de 20% quando não financiado pelo S.F.H.
  6. Certidão negativa do Registro de Distribuição e Protestos, para saber se o proprietário tem o nome protestado.
  7. Certidão negativa do 1º e 2º ofícios de Registro. A certidão indica se o proprietário do imóvel negociado não perdeu sua capacidade cívil.
  8. Certidão de situação Fiscal Imobiliária para saber se existe algum imposto pendente.

• Situação Enfitêutica (laudêmio):
• Na enfiteuse, existe o proprietário do imóvel, chamado de senhorio, e existe o enfiteuta, que é aquele que, sem ser proprietário do imóvel, tem todos os direitos de sua utilização e fruição. Assim, na hipótese de um imóvel ser objeto de enfiteuse, o proprietário (senhorio) não será titular dos direitos de uso e gozo do bem, tendo direito apenas a receber, anualmente, determinada quantia em dinheiro. Essa quantia anual é chamada de foro. Importante observar que, caso o enfiteuta não tenha pago o foro por três anos consecutivos, ser-lhe-á aplicada a pena de comisso, que consiste na perda de seus direitos de enfiteuta, voltando o senhorio a ser proprietário de forma plena do imóvel. Portanto, é preciso verificar se o foro vem sendo pago regularmente, pois caso o vendedor tenha perdido sua qualidade de enfiteuta, não poderá validamente transferir seus direitos, ou seja, não poderá celebrar ato sustentável perante o senhorio.
• I.T.B.I. - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis: A alíquota no estado do Rio de Janeiro corresponde a 2% sobre o valor atribuído ao imóvel. Este é um tributo cobrado sempre que houver transferência de propriedade de uma pessoa para outra, mas se o imóvel for comprado financiado pela CEF ou qualquer outro órgão financiador, este será 0,5% do valor financiado.
• Escritura de Compra e Venda do imóvel deverá ser lavrada em Cartório de Notas após serem entregues todos os documentos exigidos, pagas as custas, lida a escritura e entregue as chaves, o comprador, o vendedor e as testemunhas firmarão o documento que será subscrito pelo tabelião.

CONSELHO ÚTIL

Para aquisições de imóveis através de Compromisso de Compra e Venda, o I.T.B.I. somente será devido após cumpridas as obrigações contratuais. Custas

• Despesas de financiamento, aproximadamente 1% do financiamento;
• Seguros;
• I.T.B.I.
• Recursos próprios, aproximadamente 2%;
• Registro da Escritura;

R.G.I.
Esta é a última e mais importante etapa, pois como se diz no meio jurídico "Quem não registra, não é dono", chegamos ao momento de "registrar o imóvel", para isso o comprador deverá levar a Escritura de Compra e Venda ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição para que passe a ser o atual proprietário e possa efetuar a transferência do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o seu nome.